Lei da concentração alvo de crítica
“Nada na actual situação justifica a criação de uma lei com poderes tão amplos e exagerados.” A crítica foi proferida ontem por Rolando Oliveira, administrador da Controlinveste, a propósito do ante-projecto da chamada lei da concentração e da titularidade de meios agora em discussão pública, durante a conferência internacional promovida pela ERC, Por uma Cultura de Regulação, em Lisboa.
FONTE: Meios e Publicidade | ACONSELHA-SE A LEITURA INTEGRAL DO ARTIGO
Consagrada na Constituição da Republica Portuguesa, os limites de concentração da titularidade dos meios de comunicação social, é uma medida que visa combater a manipulação da opinião publica. Para uns a concentração é necessária para a sobrevivência do jornalismo para outras é um risco. O debate está aberto.
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Concentração, centralização, monopólio… São palavras que beneficiam sempre os mesmos da mesma maneira.
A manipulação da informação será mais fácil quando menos têm acesso a ela. Só temos opinião acerca da quilo que conhecemos. Será justo que o cidadão conheça o mundo que o rodeia sempre através dos mesmos olhos? Olhos esses que abrem e fecham conforme convém a si mesmos ou a terceiro. Não será ainda mais fácil a manipulação e o limite à divulgação e ao acesso à informação?
A opinião pública é moldada pelos media, mas a pluralidade, a diversidade, permite uma triagem, uma escolha da informação. Se actualmente existem casos de pressões, limitações e influências na transmissão da informação, não será ainda mais fácil se tudo estiver na mesma posse?
A intervenção nos media tem sido uma realidade excessiva, mas concordo plenamente com a criação de uma entidade auto-reguladora dos media para que estes também não ultrapassem os limites da Constituição. A meu ver esta entidade deve ser constituída por pessoas imparciais, éticas e credíveis fazendo estas, parte do sector dos media.
Penso que neste momento há demasiados organismos querendo exercer o seu poder sob os media e isso sim é o maior exagero.